Termos e Condições

1. Definições

• "A casa" / "Guaimbê": Guaimbê Residência de Convivência, localizada na Rua Moreira César 229, Icaraí, Niterói — RJ.
• "Morador" / "Hóspede": a pessoa idosa que utiliza os serviços da Guaimbê.
• "Contratante": o morador ou seu familiar/responsável legal que firma o acordo.
• "Serviços": modalidades de hospedagem e convivência descritas neste documento e no site da Guaimbê.
• "Acordo": estes Termos e Condições, somados ao combinado específico de cada modalidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Guaimbê — seja via formulário de contato, contato telefônico ou presença física na casa — implica a aceitação destes Termos. O contratante deve ter 18 anos ou mais, ou ser o responsável legal de um morador.

Em caso de dúvida sobre qualquer item, entre em contato antes de confirmar a contratação.

3. Descrição dos serviços

A Guaimbê oferece três modalidades de residência não médica para pessoas idosas com autonomia, em Icaraí, Niterói:

• Três dias por semana: frequência semanal com refeições, programação e suporte no bairro. R$ 212,00/mês.
• Quinzena à beira-mar: estadia de quinze dias com quarto, pensão completa e atividades. R$ 405,00/quinzena.
• Residência mensal com jardim: moradia mensal com quarto privativo, refeições, lavanderia e caminhadas na baía. R$ 641,00/mês.

A Guaimbê não é uma unidade de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem ou cuidados especializados de saúde. Os moradores mantêm seus próprios profissionais de saúde.

4. Responsabilidades do contratante

• Informar com veracidade dados de contato, preferências alimentares e restrições relevantes do morador
• Comunicar à Guaimbê qualquer mudança de saúde que afete a capacidade de participação nas atividades
• Respeitar a equipe, os demais moradores e as instalações da casa
• Informar visitas com antecedência para organização do espaço
• Efetuar o pagamento dentro dos prazos combinados

5. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é feito mensalmente (modalidades mensais) ou na reserva (quinzena). Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix ou boleto. Pagamentos em atraso podem acarretar suspensão dos serviços.

Serviços adicionais não incluídos em cada modalidade são cobrados separadamente, conforme combinado e documentado antes da utilização.

6. Cancelamento e saída

Para as modalidades mensais, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento com aviso prévio conforme combinado na entrada (em geral 15 a 30 dias). Não há multa de saída.

Para a quinzena, cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência têm reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias podem estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme a situação específica.

A Guaimbê reserva-se o direito de encerrar a relação com o contratante em caso de descumprimento grave destes Termos, comunicando com antecedência razoável.

7. Limitações e isenções

A Guaimbê oferece serviços de hospitalidade e convivência. Não nos responsabilizamos por:

• Diagnósticos, tratamentos ou intercorrências de saúde
• Objetos pessoais de alto valor não declarados à equipe
• Situações de força maior fora do controle razoável da casa

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Guaimbê — textos, imagens, logotipos e materiais — é de propriedade da Guaimbê ou licenciado a ela. É proibida a reprodução sem autorização escrita.

9. Resolução de conflitos e foro

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

10. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Alterações nestes Termos serão comunicadas por e-mail ou informadas no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação.

11. Contato jurídico